Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais

RS, e o STF já assentou a competência privativa do chefe do Executivo para apresentar o projeto de lei para revisão geral anual

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Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º e 13 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a

Decreto nº 8.294, de 12 de Agosto de 2014

Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº

Dor de motorista pela perda de família em acidente enseja perdão judicial

homicídio culposo, o qual tinha sido acusado pelo Ministério Público Estadual.

Imposto sobre serviços (ISS). Serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Inadmissibilidade, em tal hipótese, da incidência desse tributo municipal.

Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar

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de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

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Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

Segundo turno

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TJRS atende pedido da OAB/RS e aprova suspensão de prazos em dezembro e janeiro

De 20/12/2014 a 20/1/2015 os prazos, audiências, intimações e sessões de julgamento ficarão suspensos no Poder Judiciário Estadual

Fundação Casa é investigada por denúncias de agressão

O Ministério Público Estadual investiga denúncias de supostas agressões contra menores internos da unidade Rio Pardo da Fundação Casa em Ribeirão Preto

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Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos

Estado pode reter mercadorias em caso de não pagamento de ICMS

Mercadorias só podem ficar retidas pelo período necessário para que a Receita Estadual lavre os

Pleno rejeita suspeição requerida por conselheiro afastado

O conselheiro afastado pretendia rever sentença que o condenou, juntamente com deputado estadual, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município

Município deixou de se manifestar em dois pedidos de intervenção estadual por falta de pagamento de

Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado

Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em

Organização criminosa tenta dominar maior presídio de SC

Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara, a maior do estado

Suspensão de licença ambiental não viola direitos

A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da

Quadrilha que lesava empresários em seis Estados é desmantelada pelo MPSC

Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federale Secretaria da Fazenda Estadual